São dois trabalhos técnicos com finalidades diferentes. Entender essa diferença ajuda a saber o que esperar de cada um — e por que eles não podem se misturar.
Nomeado pelo juiz
Quando uma decisão depende de conhecimento médico, o juiz nomeia um perito para examinar o caso e responder às perguntas formuladas no processo. O perito não representa nenhuma das partes: seu compromisso é com uma análise técnica imparcial.
Contratado por uma das partes
O assistente técnico é um médico de confiança de uma das partes. Ele acompanha a perícia, ajuda a formular as perguntas certas e analisa o laudo do perito com olhar técnico, indicando o que está bem fundamentado e o que merece esclarecimento.
Na perícia judicial, o juiz me nomeia para examinar o caso e responder às perguntas do processo com imparcialidade. Nesse papel não represento ninguém: meu compromisso é com a análise técnica, e ela vale igualmente para as duas partes.
Como assistente técnico, sou contratado por uma das partes para acompanhar a perícia, formular perguntas e analisar o laudo. É um trabalho técnico e transparente, mas feito a pedido de quem me contratou.
Por isso, nunca atuo nos dois papéis no mesmo processo. Se fui nomeado perito, não aceito ser assistente técnico naquele caso — e o contrário também vale. Quando existe qualquer motivo que possa comprometer a imparcialidade, como relação com alguma das partes ou interesse no resultado, recuso a nomeação.
Base legal: CPC, arts. 148, 466 e 467; Código de Ética Médica, capítulo XI.
Doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A perícia investiga se existe doença ou sequela, se há relação com as atividades desempenhadas (nexo causal ou concausal) e qual o impacto na capacidade de trabalho.
Benefícios por incapacidade, auxílio-acidente e benefício assistencial à pessoa com deficiência. A pergunta central costuma ser se existe incapacidade, desde quando e se ela é temporária ou permanente.
Danos à saúde em ações de indenização, seguros e outras demandas cíveis: existência e extensão do dano, sequelas, relação com o fato discutido e repercussões na vida da pessoa.
Você descreve o caso em linhas gerais, sem enviar documentos sensíveis.
Verifico se há algum impedimento — por exemplo, se já fui nomeado perito naquele processo — e o que a documentação permite avaliar.
Escopo do trabalho e honorários definidos por escrito, antes de qualquer início.
Atuação ao longo da perícia, até a análise do laudo apresentado.
Atendimento em Salvador e em todo o estado da Bahia.
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